Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA, A PARTIR DESTA DATA, O SENHOR NELSON ALVES DE SOUZA, LANÇADOR DESTA MUNICIPALIDADE, DESIGNADO PARA SUBSTITUIR O SENHOR ANTONIO TALARICO, SECRETÁRIO MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO DO TITULAR DO CARGO, REFERENTE AO GOZO DE FÉRIAS A QUE FAZ JUS, AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 504, DESTA DATA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE 15 (QUINZE) DA QUADRA 27 (VINTE E SETE), LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO PAULO NESTA CIDADE, PERTENCENTE AO SENHOR ANTONIO MANOEL ROSA, O QUAL SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA CASA DA LAVOURA LOCAL
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÁ COM A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CORETO COM UM LAGO E RESPECTIVO JARDIM, NA AV. SÃO PAULO, NESTA CIDADE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS O LOTE 15 (QUINZE) DA QUADRA 163 (CENTO E SESSENTA E TRES), LOCALIZADO NA AV. SÃO PAULO NESTA CIDADE E PERTENCENTE AO SENHOR VICENTE BEZERRA DA SILVA, O QUAL SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA TENDO AO CENTRO UM CORETO COM LAGO E RESPECTIVO JARDIM
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 02/01/1968, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÁ COM A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CORETO COM UM LAGO E RESPECTIVO JARDIM, NA AV. SÃO PAULO, NESTA CIDADE
FICA A PARTIR DE 01/01/1968, EXONERADA DAS FUNÇÕES DE SERVENTE DO POSTO DE PUERICULTURA DE PARAPUÃ, A SENHORITA ADENIR GOUVEIA DA SILVA, NOMEADA PELO DECRETO Nº 548, DE 12/06/64, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DEMISSÃO DO CARGO, SOLICITADO PELA INTERESSADA ATRAVÉS DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 320/67, DE 29/12/67
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.543,72 (DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA BASE DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A TRANSFERIR PARA O ORÇAMENTO DE 1968, VERBAS EXISTENTES NO ORÇAMENTO ATUAL, ISTO É, EXERCÍCIO DE 1967
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.543,72 (DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA BASE DE 30% (TRINTA) PORCENTO SOBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS PARA EFEITO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 28/12/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 28/12/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA, A PARTIR DESTA DATA, A SENHORA ELZA AUGUSTA TARLEY DA SILVA, EXONERADA DAS FUNÇÕES DE ESCRITURÁRIO, POR TER A MESMA SIDO APROVADA EM CONCURSO E SERÁ NOMEADA EM CARÁTER EFETIVO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE LANÇADOR SO SERVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
FICA A PARTIR DESTA DATA, A SENHORA ELZA AUGUSTA TARLEY DA SILVA, NOMEADA PARA EXERCER EM CARÁTER EFETIVO AS FUNÇÕES DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS), ITEM III, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030, DE 28/10/1942)
FICA, A PARTIR DESTA DATA, A SENHORA OLGA ORTIZ SANCHES, NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PORTEIRO SERVENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS), ITEM II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030, DE 28/10/1942)
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS O LOTE 15 (QUINZE) DA QUADRA 27 (VINTE E SETE), SITUADO NA AVENIDA SÃO PAULO NESTA CIDADE E PERTENCENTE AO SENHOR ANTONIO MANOEL ROSA
FICAM, AUTORIZADOS OS SENHORES COMERCIANTES DE TECIDOS, CALÇADOS, BAZARES E LIVRARIAS A PERMANECEREM COM AS PORTAS DE SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ABERTAS ATÉ AS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, A PARTIR DESTA DATA, PROLONGANDO-SE ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE JANEIRO DE 1968 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO), TENDO EM VISTA AS FESTIVIDADES DE NATAL E FIM DE ANO
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS O LOTE 15 (QUINZE) DA QUADRA 163 (CENTO E SESSENTA E TRES), SITUADO NA AVENIDA SÃO PAULO NESTA CIDADE E PERTENCENTE AO SENHOR VICENTE BEZERRA DA SILVA
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÁ COM A CONTRIBUIÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, AO NATAL DOS POBRES DE NOSSA CIDADE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 3.007,78 (TRES MIL E SETE CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA A PARTIR DA DATA DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, ADOTA PARA A CIDADE DE PARAPUÃ, O COGNOME DE "CIDADE TREVO DA AMIZADE"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h40 · Norma mais recente da lista: 15/01/1968