Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 7.750,00 (SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 9.041,60 (NOVE MIL E QUARENTA E UM CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVO A IMPOSTOS
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 882 DE 27 DE SETEMBRO, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 883 DE 27 DE SETEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1962, UM CRÉDITO, ADICIONAL, SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), A FIM DE SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 954 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 37.219,94 (TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E DEZENOVE CRUZEIROS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICAM CANCELADOS TODOS OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A QUADRA Nº 45 (QUARENTA E CINCO), NESTA LOCALIDADE, LANÇADOS EM VÁRIOS NOMES, E RELATIVAS A GUIAS E SARJETAS, TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO PREDIAL URBANO, ASSIM COMO OUTROS EXISTENTES NUM TOTAL DE Cr$ 3.687,80(TRES MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS)
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A CANCELAR TODA E QUALQUER DÍVIDA ATIVA NOS CASOS EM QUE FICAR CONSTATADA A INSOLVÊNCIA DO CONTRIBUINTE, BEM ASSIM AQUELES CRÉDITOS FISCAIS QUE POR SUA DIMINUTA IMPORTÂNCIA NÃO CUBRAM OS GASTOS COM MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS A MOVIMENTAÇÃO PARA COBRANÇA JUDICIAL
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 161.071,52 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, SETENTA E UM CRUZEIROS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 849 DE 6 DE SETEMBRO DE 1971
FICAM ACRESCIDAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) TODAS AS TAXAS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1973 (HUM MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRES)
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 874 DE 30 DE AGOSTO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 37.219,94 (TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E DEZENOVE CRUZEIROS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO A CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 877 D 30 DE AGOSTO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 161.071,52 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, SETENTA E UM CRUZEIROS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 880 DE 30 DE AGOSTO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR MEIOS JUDICIAIS OU AMIGÁVEIS, O LOTE Nº 6 (SEIS), DA QUADRA 20 (VINTE), COM A ÁREA DE 450 M2, MEDINDO 15 (QUINZE) METROS DE FRENTE PARA A RUA GOIÂNIA, E 30 (TRINTA) METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DIVIDINDO DE UM LADO COM O LOTE Nº 5 (CINCO) NOS FUNDOS COM O LOTE Nº 9 (NOVE) E DO OUTRO LADO COM A RUA SÃO LUIZ, E QUE CONSTA PERTENCER AO SENHOR AVELINO PEREIRA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 27/09/1972