Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, conforme especifica.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, conforme especifica.
Dispõe sobre a dissolução da Comissão de Acompanhamento do Programa Parlamento Jovem para o ano de 2025, nomeada pelo Ato do Presidente nº 591/2025.
Altera a Lei Complementar nº 306, de 30 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para fins de extinção de cargos efetivos, conforme especifica.
Altera a Lei Complementar nº 303, de 15 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências, para fins de criação de funções gratificadas, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 58.629,49, destinado às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para transferência de dotações ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 100.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Dispõe sobre alteração do art. 2º do Ato da Mesa nº 297/2025 que instaurou Sindicância na Câmara Municipal.
Dispõe sobre critérios para denominação e redenominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais no município de Paraguaçu Paulista
Instaura sindicância para apuração de suposta manipulação ou alteração indevida de atestado médico apresentado pela Vereadora Vanes Aparecida Pereira da Costa junto à Câmara Municipal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação de pessoas com qualificação técnica para os cargos de Secretários Municipais e dá outras providências.
Institui o “Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Grupos Vulneráveis no Município de Paraguaçu Paulista” e dá outras providências
Institui o Programa “Paraguaçu Sem Barreiras" e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam às condições mínimas de funcionamento no âmbito do município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Altera o art. 403 da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Fiscalização de Políticas Públicas da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 1.400.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Transfere interinamente o exercício da Presidência da Câmara Municipal ao Vice-Presidente da Mesa Diretora, Vereador Clemente da Silva Lima Junior, durante o período de 23 a 29/07/2025.
Determina o valor mensal a ser disponibilizado, para pagamento de despesas miúdas, ao Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h22 · Norma mais recente da lista: 16/09/2025