Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Instaura sindicância para apuração de suposta manipulação ou alteração indevida de atestado médico apresentado pela Vereadora Vanes Aparecida Pereira da Costa junto à Câmara Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Ato da Mesa nº 298, de 29 de agosto de 2025Dispõe sobre alteração do art. 2º do Ato da Mesa nº 297/2025 que instaurou Sindicância na Câmara Municipal.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 299, de 09 de outubro de 2025Prorroga o prazo para a conclusão da Sindicância instituída por meio do Ato da Mesa nº 297/2025.