Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Vereador Paulo Roberto Pereira a efetuar viagem à cidade de São Paulo (SP), no dia 29/10/2025, em missão de representação da Presidência da Câmara junto à Federação Paulista de Futebol.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 1.500.000,00, destinado à Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o Custeio da locação da Máquina de Hemodiálise e osmose reversa, análise da água, manutenção da máquina e insumos como materiais hospitalares e medicamentos utilizados para a realização dos procedimentos aos pacientes internados na UTI Adulto tipo II da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, que necessitam de suporte de Diálise.
Autoriza a desafetação de bem público, no Residencial Valença, da classe de bens de uso especial (Área Institucional) para a classe de bens dominicais, para fins de implantação de estação elevatória de esgoto sanitário (EEE).
Autoriza o Poder Executivo a receber do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, mediante a cessão gratuita de direitos possessórios, trecho da rodovia de acesso SPA 48/421 – Rodovia Durval Garms (Neguinho) que especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.279.440,74, ao Orçamento Programa 2025, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 57.680,59, ao Orçamento Programa 2025, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 462.016,69, ao Orçamento Programa 2025, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para atendimento de projeto e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica - Pavimentação asfáltica em trechos de ruas do Jardim Bela Vista.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 3.660.000,00, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a inclusão de dispositivos nos artigos 77, 185 e 227; nova redação de parágrafos, incisos e alíneas dos artigos 164, 211-A, 211-B e 227; e revogação de incisos do art. 138-A, conforme especifica.
Institui a data de 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Prorroga o prazo para a conclusão da Sindicância instituída por meio do Ato da Mesa nº 297/2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 150.528,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica (Convênio nº 941086/2023 - Implementar a Política Nacional de Cultura Viva).
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 192.928,64, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 484.393,15, destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 100.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 1.000.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Reconduz os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Poder Legislativo para o biênio 2025/2027.
Altera o ANEXO II - TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do RESIDENCIAL HOSOUME.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 6.565.000,00 (seis milhões quinhentos e sessenta e cinco mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projeto e pagamentos das despesas relacionadas que especifica - Construção de Unidades Habitacionais no Município de Paraguaçu Paulista - SP.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h09 · Norma mais recente da lista: 24/10/2025