Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 20.000,00, destinado a pagar ao Sr. Miguel Gantus como auxílio na construção de Ponte sobre o Rio do Peixe.
Autoriza a doação de terreno para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Paraguaçu Paulista.
Eleva a subvenção dos professores do curso do 4º ano primário.
Autoriza o Executivo Municipal a alugar uma moto niveladora da E.F.S. e abre crédito especial no valor de Cr$ 33.000,00 para pagamento de aluguel mensal de Cr$ 3.000,00.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a pagamento de despesas com as festividades da posse da Câmara de Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.
Institui feriados municipais.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado à aquisição de presentes para o natal das crianças pobres.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a auxiliar na manutenção de manutenção de crianças órfãs e enjeitadas sob a responsabilidade do Sr. Juventino Pereira.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 35.130,00 destinado ao pagamento de abono de natal aos servidores municipais.
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo no valor de Cr$ 8.300.000,00, destinado à execução de obras de instalação de rede de esgotos sanitários
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 6.000,00, destinado à atender às despesas com as solenidades de inauguração do Serviço de Abastecimento de Água.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 2.500,00 destinado ao pagamento de bonificação ao professor do curso noturno para alfabetização de adultos.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 15.500,00 destinado a suplementar diversas verbas no orçamento.
Altera diversos títulos da tabela nº 2, da Lei nº 55/48.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 20.300,00, suplementar a diversas verbas do orçamento.
Denomina Rua Ricardo Pastori, a atual rua 3 de maio no Distrito de Borá.
Dá denominação a diversas ruas da cidade.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1952.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 3.000,00, destinado à aquisição de uma perna artificial para o Sr. Juvenal Benunes Crispim.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 51.700,00, suplementar à diversas verbas do orçamento.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 15/03/1952