Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1952.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 172, de 16 de fevereiro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a pagamento de despesas com as festividades da posse da Câmara de Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 177, de 15 de março de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 13.000,00, destinado à auxílio ao Sr. Antonio Cagiano, pela construção da Escola do Saltinho.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 176, de 15 de março de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 20.000,00, destinado a pagar ao Sr. Miguel Gantus como auxílio na construção de Ponte sobre o Rio do Peixe.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 181, de 23 de março de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 10.000,00, destinado à aquisição de material de expediente para o Ginásio Estadual local.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 182, de 23 de abril de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00, destinado ao pagamento de saldo de aquisição de terreno do Sr. Domingos Paulino Vieira, para obras de captação de água
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 186, de 02 de junho de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 25.000,00, destinado a auxíliar a Associação Rural da Região de Paraguaçu Paulista nas despesas com a concentração de lavradores de algodão realizada em 03/05/52
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 192, de 24 de julho de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 7.000,00, destinado a pagamento de despesas com funcionários do Serviço Nacional da Febre Amarela.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 193, de 24 de julho de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 480.000,00, destinado à aquisição de uma moto niveladora.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 196, de 25 de julho de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 116.401,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 209, de 07 de setembro de 1952Autoriza a Prefeitura Municipal a custear, em caráter provisório,as despesas de transporte escolar dos estudantes de Sapezal que frequentam o 4º ano primário em Paraguaçu Paulista
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 203, de 16 de setembro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 206, de 20 de setembro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 148.200,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 207, de 26 de setembro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 282.925,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 208, de 07 de outubro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00, destinado a auxíliar a Escola Normal e Ginásio Estadual na compra de materiais diversos para o Laboratório de Química e Física
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 213, de 28 de novembro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 71.121,00, destinado ao pagamento de despesas com as festividades referentes à visita do Sr. Governador do Estado e sua comitiva
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 214, de 04 de dezembro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 131.700,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 215, de 06 de dezembro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 4.000,00, destinado ao pagamento de serviços prestados à municipalidade pelo Dr. Gabriel Figueiredo.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 217, de 11 de dezembro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 12.000,00, destinado ao pagamento de despesas com as festividades de formatura de 1ª turma de professores da Escola Normal de Paraguaçu Paulista
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 219, de 17 de dezembro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00, destinado ao Rotary Club e Associação São Vicente de Paulo para aquisição de presentes de Natal para crianças pobres do município
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 220, de 22 de dezembro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 3.000,00, destinado ao pagamento de bonificação aos professores do Curso Noturno para Alfabetização de Adultos
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 226, de 26 de dezembro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 221, de 27 de dezembro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 67.620,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 228, de 29 de dezembro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 98.900,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 222, de 29 de dezembro de 1952Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 12.000,00, destinado ao pagamento de despesas feitas no Campo de Pouso de Aviões.