Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Eleva a subvenção dos professores do curso do 4º ano primário.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 9, de 08 de abril de 1948Autoriza a subvencionar com Cr$ 400,00 mensais as professoras que mantiverem as classes de 4º ano primário, nos distritos de Conceição do Monte Alegre, Borá e Sapesal.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 87, de 08 de agosto de 1949Dispõe sobre funcionamento de cursos de 4º ano criados pela Lei nº 9/48 e estabelece bonificação à professora regente.