Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Exmo. Sr. Governador do Estado, professor Lucas Nogueira Garcês.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 116.401,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 480.000,00, destinado à aquisição de uma moto niveladora.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 7.000,00, destinado a pagamento de despesas com funcionários do Serviço Nacional da Febre Amarela.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um caminhão equipado com um tanque irrigador.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir máquinas e equipamentos.
Regulamenta as construções, reconstruções e reformas de casas de madeira em vias públicas do município.
Autoriza o Executivo Municipal a incorporar e subscrever ações do Banco dos Municípios até o montante de 200 ações.
Regula as ligações domiciliares de água potável na cidade e dá outras providências.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 25.000,00, destinado a auxíliar a Associação Rural da Região de Paraguaçu Paulista nas despesas com a concentração de lavradores de algodão realizada em 03/05/52
Torna sem efeito o art. 5º da Lei nº 147/51.
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar um auto-caminhão Ford tipo 1935.
Fixa valor do subsídio do Prefeito Municipal e da verba da representação para o quadriênio 1952/1955
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00, destinado ao pagamento de saldo de aquisição de terreno do Sr. Domingos Paulino Vieira, para obras de captação de água
LEI ORDINÁRIA N° 181-A, DE 06/04/1952, QUE "ATUALIZA OS PERÍMETROS URBANO E SUBURBANO DA CIDADE DE PARAGUAÇU PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA".
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 10.000,00, destinado à aquisição de material de expediente para o Ginásio Estadual local.
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Governo Federal, um prédio para a instalação de agência dos correios no distrito de Conceição do Monte Alegre.
Autoriza a instalação de um telefone na Escola Normal e Ginásio Estadual local.
Concede isenção de pagamento de impostos e taxas aos imóveis pertencentes às Mitras Diocesanas, Igrejas e Associações Religiosas.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 13.000,00, destinado à auxílio ao Sr. Antonio Cagiano, pela construção da Escola do Saltinho.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h34 · Norma mais recente da lista: 27/07/1952