Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transfere R$ 30.000 da verba 511 8-73-4 para a verba 431-8-38-4 - Campeonato Amador de Futebol
Dispõe sobre a cobrança de cauções em prédios providos de hidrômetros e anexa tabela à lei.
Concede a família do Vereador e Presidente da Câmara Francisco J. S. Veado, em caráter gratuito, a sepultura onde estão inumados seus restos mortais.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de $200.000,00, destinado ao pagamento de despesas para o término de prédio do matadouro e suas instalações.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 7.600,00, destinado a auxíliar a Associação de Proteção a Maternidade e Infância, no pagamento de despesas com instalação elétrica no Posto de Puericultura.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado ao pagamento de despesas com obras no Matadouro Municipal de Borá
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$120.000,00 para a aquisição de terreno pertencente ao Espólio José Salomão ou quem de direito, destinado a construção de prédio escolar, conforme especifica.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado ao pagamento de abono de Natal aos servidores municipais.
Altera a redação do item II, do art. 49 e o art. 51 e seu parágrafo único da Lei nº 293 de 04/09/54.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado à auxílio ao Rotary Club na aquisição de roupas e víveres, para a campanha de Natal de crianças carentes.
Denomina de Avenida Sete de Setembro, a atual Rua Sete de Setembro.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1955.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 265.200,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de CR$ 13.720,00, destinado a pagamento de despesas com hospedagem de funcionários do Depto. da Malária e do DER, que prestam serviços no município.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00, destinado a pagamento de despesas com realização de eleições.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 125.000,00 destinado a pagamento de despesas com desapropriações de faixas de terrenos para abertura de ruas no município.
Dá nova redação ao Capítulo VI da Lei nº 55, de 11/12/48, que trata da licença especial para funcionamento fora do horário estabelecido para o comércio e indústria em geral.
Altera a escala de padrões dos cargos e vencimentos do funcionalismo municipal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500,00
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h05 · Norma mais recente da lista: 31/03/1955