Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede no cemitério Conceição do Monte Alegre, em caráter gratuito e perpétuo, à família do Vereador Antonio Nascimento Neto, a sepultura onde se encontram inumados seus restos mortais
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 452.700,00
Regulamenta o serviço de esgoteamento sanitário e águas pluviais.
Isenta de imposto predial edifícios e dependências de cinema, conforme especifica.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito extraordinário no valor de Cr$ 122.500,00, destinado a cobrir despesas com a solução de problemas na estação de captação do Serviço de Abastecimento de Água.
Cria no quadro de funcionários municipais, o cargo de secretário da Junta de Alistamento Militar.
Autoriza o Prefeito Municipal a modificar a redação do contrato firmado entre a Prefeitura e a Companhia Telefônica Paulista, autorizando-a a aumentar o valor de tarifas das linhas residenciais e comerciais.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado à construção de residência para o zelador do cemitério e instalação de aparelho telefônico na mesma.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 1.400.000,00, destinado à construção do Matadouro Municipal, obras no Estádio Municipal e aquisição de uma Motoniveladora.
Abre, na Contadoria Muniocipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 956.490,00
Cria 4 Escolas Primárias Municipais.
Denomina de Rua Hidekichi Kuruiva, o trecho situado entre a Rua Castro Alves e a Avenida Gago Coutinho
Autoriza o Prefeito Municipal a receber, em doação, um terreno situado na Barra Funda, destinado à construção da Praça Antônio Simões, e oportunamente, de uma igreja
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 350.000,00, destinado a cobrir despesas com operações de créditos bancários.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado a auxíliar o Hospital de Caridade na construção de mais um pavilhão.
Altera a tabela de vencimentos, cargos e escala de padrões do funcionalismo municipal.
Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, um terreno para a construção de Escola Municipal no Bairro do Capivara.
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo no valor de Cr$ 8.200.000,00 para custeio de obras de combate a erosão e calçamento.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h51 · Norma mais recente da lista: 26/10/1954