Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 121.000,00, destinado à auxíliar a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância, nas obras de conclusão do Posto de Puericultura
Modifica o título XXIII, do art. 120 da Lei nº 55, de 11/12/48 ( código tributário municipal).
Isenta de pagamento de impostos, os proprietários que fizerem doação de terrenos para aberturas de ruas.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 20.000,00, destinado a pagamento de estudos e levantamentos no combate a erosão na barra funda.
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma moto niveladora Caterpilar pela quantia de Cr$ 600.000,00
Autoriza o Poder Executivo a receber, sem ônus para o município, um terreno destinado a construção do estádio municipal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para serem distribuídos a pessoas pobres no Dia de Natal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 488.000,00 destinado a pagamento de despesas com a execução de diversas obras no município.
Modifica a redação dos artigos segundos das Leis nº. 249 de 30/10 e nº 250 de 14/11 de 1953.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 16.500,00, para obras de sarjeteamento
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 72.000,00, para obras do calçamento da Praça 9 de julho.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 63.000,00, destinado à concessão de abono de Natal a todos os servidores municipais.
Abre, na contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 34.560,00, destinado à construção da ponte sobre o Rio Capivara.
Suplementa diversas verbas do orçamento.
Institui no município, o "Concurso Anual de Anúncios Luminosos"
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000,00, destinada à auxílio a indigentes
Autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos e benfeitorias com o Sr. Francisco Jacinto S. Veado.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1954.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 25.000,00, destinado à reforma do grupo Bomba-Motor Diesel de 25 hp, da Estação de Captação do Serviço de Água.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 167.350,00
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h40 · Norma mais recente da lista: 09/06/1954