Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1954.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 273, de 20 de maio de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 20.000,00, destinado a pagamento de estudos e levantamentos no combate a erosão na barra funda.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 276, de 09 de junho de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 121.000,00, destinado à auxíliar a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância, nas obras de conclusão do Posto de Puericultura
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 279, de 22 de junho de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado a auxíliar o Hospital de Caridade na construção de mais um pavilhão.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 281, de 23 de junho de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 280, de 23 de junho de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 350.000,00, destinado a cobrir despesas com operações de créditos bancários.
Norma correlata:
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado à construção de residência para o zelador do cemitério e instalação de aparelho telefônico na mesma.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 288, de 16 de julho de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 1.400.000,00, destinado à construção do Matadouro Municipal, obras no Estádio Municipal e aquisição de uma Motoniveladora.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 287, de 16 de julho de 1954Abre, na Contadoria Muniocipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 956.490,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 291, de 04 de setembro de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito extraordinário no valor de Cr$ 122.500,00, destinado a cobrir despesas com a solução de problemas na estação de captação do Serviço de Abastecimento de Água.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 294, de 21 de outubro de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 452.700,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 296, de 26 de outubro de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 298, de 02 de dezembro de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 125.000,00 destinado a pagamento de despesas com desapropriações de faixas de terrenos para abertura de ruas no município.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 300, de 02 de dezembro de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de CR$ 13.720,00, destinado a pagamento de despesas com hospedagem de funcionários do Depto. da Malária e do DER, que prestam serviços no município.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 299, de 02 de dezembro de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00, destinado a pagamento de despesas com realização de eleições.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 302, de 02 de dezembro de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 265.200,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 310, de 24 de dezembro de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 313, de 24 de dezembro de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de $200.000,00, destinado ao pagamento de despesas para o término de prédio do matadouro e suas instalações.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 312, de 24 de dezembro de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 7.600,00, destinado a auxíliar a Associação de Proteção a Maternidade e Infância, no pagamento de despesas com instalação elétrica no Posto de Puericultura.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 308, de 24 de dezembro de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado ao pagamento de abono de Natal aos servidores municipais.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 306, de 24 de dezembro de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado à auxílio ao Rotary Club na aquisição de roupas e víveres, para a campanha de Natal de crianças carentes.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 311, de 24 de dezembro de 1954Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado ao pagamento de despesas com obras no Matadouro Municipal de Borá