Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Altera a tabela de vencimentos, cargos e escala de padrões do funcionalismo municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 218, de 12 de dezembro de 1952Reorganiza e constitui o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 290, de 04 de setembro de 1954Cria no quadro de funcionários municipais, o cargo de secretário da Junta de Alistamento Militar.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 297, de 08 de novembro de 1954Altera a escala de padrões dos cargos e vencimentos do funcionalismo municipal.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 519, de 26 de dezembro de 1959Revoga Lei nº 327 de 7/10/55; Lei nº 429 de 3/10/57; Art. 2º da Lei nº 278 de 14/06/54.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 819, de 13 de março de 1968Reduz para três anos de prestação de serviços extraordinários, o tempo previsto no art. 4º da Lei nº 278 de 14 de junho de 1954, para efeito de incorporação de gratificação recebida, aos vencimentos a que tiver direito, em caso de aposentadoria.