Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Revoga Lei nº 327 de 7/10/55; Lei nº 429 de 3/10/57; Art. 2º da Lei nº 278 de 14/06/54.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 278, de 14 de junho de 1954Altera a tabela de vencimentos, cargos e escala de padrões do funcionalismo municipal.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 327, de 07 de outubro de 1955Dá direito à aposentadoria facultativa, aos 25 anos de exercício, com vencimentos proporcionais, aos funcionários municipais.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 429, de 03 de outubro de 1957Equipara os vencimentos do secretario e tesoureiro aos do contador da Prefeitura Municipal
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 555, de 16 de novembro de 1960Modifica a redação do item B, da Lei nº 519, de 26/12/59.