Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Modifica a redação do item B, da Lei nº 519, de 26/12/59.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 519, de 26 de dezembro de 1959Revoga Lei nº 327 de 7/10/55; Lei nº 429 de 3/10/57; Art. 2º da Lei nº 278 de 14/06/54.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 607, de 22 de março de 1962Aplicam-se ao servidor aposentado Gonçalo Rosa os benefícios da Lei Municipal nº 429 de 31/10/57, modificada pelas Leis nº 519 de 26/12/59 e nº 555 de 16/11/60.