Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Reorganiza e constitui o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 147, de 25 de julho de 1951Altera a tabela dos cargos, padrões e vencimentos de funcionários públicos municipais.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 239, de 13 de agosto de 1953Modifica a redação do artigo 1º da Lei nº 218, de 12/12/52, que dispõe sobre tabela de padrões e vencimentos dos funcionários públicos municipais.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 278, de 14 de junho de 1954Altera a tabela de vencimentos, cargos e escala de padrões do funcionalismo municipal.