Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Altera a tabela dos cargos, padrões e vencimentos de funcionários públicos municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 118, de 28 de abril de 1950Altera os padrões de vencimentos de diversos funcionários municipais.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 135, de 23 de dezembro de 1950Majora os vencimentos dos professores e escriturários e altera a escala de padrões dos mesmos.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 185, de 02 de junho de 1952Torna sem efeito o art. 5º da Lei nº 147/51.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 201, de 02 de setembro de 1952Institui bonificação aos funcionários municipais.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 218, de 12 de dezembro de 1952Reorganiza e constitui o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.