Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção de pagamento de impostos a novas indústrias que se instalarem no Município, conforme especifica.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 671.820,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 141.173,60, destinado ao pagamento de despesas com aquisição de peças para veículos do município, à firma Cortez Comércio e Importação S.A.
Extingue o cargo de Sub-Secretário, padrão L, do quadro de funcionários, conforme especifica.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 284.130,00, destinado ao pagamento de despesas com a aquisição de uma fábrica de tubos, à firma Montana S.A.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 538.409,60, destinado ao pagamento de juros, empréstimos e despesas bancárias, autorizado para Lei nº 288, de 16/07/54
Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 309, de 24/12/54.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 2.820.000,00, destinado a pagamento de despesas com obras de pavimentação de ruas da cidade e combate a erosão.
Dá direito à aposentadoria facultativa, aos 25 anos de exercício, com vencimentos proporcionais, aos funcionários municipais.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 87.872,20, destinado ao pagamento de juros de empréstimos bancários.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 130.000,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 116.000,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 480.000,00, destinado a pagamento de despesas com funcionamento do posto de puericultura e pavimentação da cidade.
Denomina a Rua Antonio Nascimento Neto.
Altera a escala de padrões dos cargos e vencimentos do funcionalismo municipal, conforme especifica.
Abre, na Contadoria Municipal,um crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000,00
Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, um terreno do senhor Hissagy Marubayashi para permuta com a Estrada de Ferro Sorocabana
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00, destinado à auxílio para Campeonato Amador de Futebol
Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços com escritório de engenharia C. Sales dos Santos
Transfere $ 20.000,00 da verba 281-8-89-4 para a verba 431-8-33-2- Mat. Permanente.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 11/11/1955