Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 120.000,00 destinado a aquisição de terreno do espólio de José Salomão, para a construção de prédio escolar, conforme Lei nº 309, de 24/12/54.
Majora os vencimentos do cargo de contador.
Dispõe sobre ligações domiciliares de esgotos sanitários, em perímetro que delimita, dentro de prazos que estipula.
Altera a redação dos artigos nºs 85 e 87 da Lei nº 55, de 11/12/1948.
Autoriza a Prefeitura Municipal a lotear e distribuir terras no perímetro urbano e suburbano da cidade, para a construção de casa própria de famílias carentes, conforme especifica.
Constitui o quadro do funcionalismo municipal, especificando os cargos isolados e os de carreira, e seus respectivos padrões de vencimentos.
Autoriza a Prefeitura Municipal a empenhar o valor de Cr$ 31.367,10 destinado a ressarcir despesas com o carro particular do Sr. Prefeito, utilizado a serviço do município.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00, destinado a contribuição para aquisição de casa própria para a viúva do jornalista Stélio Machado Loureiro.
A Rua 13 de Maio passa a denominar-se Rua Francisco Jacinto da Silva Veado.
Denomina Rua Dr. Nicolau Giúdice.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 600.000,00, destinado ao pagamento de despesas com obras de pavimentação.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 6.212,50, para pagamento ao Sr. Gonçalo Rosa, Secretário aposentado.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 89.500,00.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 120.000,00, destinado ao pagamento de abono de Natal aos servidores municipais.
Altera vencimentos dos inativos João Egídio da Silveira e Carlos Affini.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 205.344,70, destinado ao pagamento de juros bancários de empréstimos para obras de esgoto e pavimentação.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 6.500,00 , destinado ao pagamento de serviço de substituição do cargo de Secretário, pelo funcionário Edmundo Couto.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1956.
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Governo do Estado de São Paulo, a reforma da ponte sobre o Rio Capivara.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00, destinado a auxiliar o Rotary Club na aquisição de presentes de Natal para crianças carentes.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h06 · Norma mais recente da lista: 27/03/1956