Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Constitui o quadro do funcionalismo municipal, especificando os cargos isolados e os de carreira, e seus respectivos padrões de vencimentos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 297, de 08 de novembro de 1954Altera a escala de padrões dos cargos e vencimentos do funcionalismo municipal.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 358, de 27 de março de 1956Reestrutura o ensino primário municipal, cria cargos de professores e dá outras providências.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 355, de 27 de março de 1956Majora os vencimentos do cargo de contador.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 372, de 04 de junho de 1956Cria no quadro de funcionários municipais o cargo de Engenheiro, com vencimentos mensais de Cr$ 8.000,00 e abre crédito especial no valor de Cr$ 88.000,00.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 377, de 28 de junho de 1956Cria os cargos de Secretário de Gabinete do Prefeito, Secretário Executivo e Escriturário, no quadro do funcionalismo municipal.