Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Lei Ordinaria nº 358, de 27 de março de 1956
Reestrutura o ensino primário municipal, cria cargos de professores e dá outras providências.
- Data
- 27 de março de 1956
- Número
- 358
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 350, de 31 de dezembro de 1955Constitui o quadro do funcionalismo municipal, especificando os cargos isolados e os de carreira, e seus respectivos padrões de vencimentos.