Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que dispõe sobre a cessão de hidrômetros e torna obrigatória a sua colocação por parte dos proprietários de prédio.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 destinados ao pagamento de despesas com a reconstrução do prédio das escolas do Borá.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 68.364,00 destinado ao pagamento de despesas com visitas de autoridades ao Município por ocasião de seu aniversário.
Cria no quadro de funcionários municipais o cargo de Engenheiro, com vencimentos mensais de Cr$ 8.000,00 e abre crédito especial no valor de Cr$ 88.000,00.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 483.500,00.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 169.000,00 e autoriza o Poder Executivo a adquirir hidrômetros para cessão à consumidores de água.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 2.472.000,00 destinados ao pagamento das obras de canalização de águas pluviais e combate à erosão.
Autoriza o Poder Executivo a construir 3 salas de aulas e abre crédito especial no valor de Cr$ 230.000,00.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00, destinados ao pagamento de despesas com a reconstrução do Posto Policial de Sapezal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 74.500,00
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma moto niveladora, abre crédito especial no valor de Cr$ 2.300.000,00 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação dos Srs. Adão Vieira de Carvalho e outros, sem ônus para o Município, terrenos nesta cidade destinado a prolongamento de diversas ruas.
Autoriza a Prefeitura Municipal a contribuir com a importância de Cr$ 10.000,00 para a construção do Parque Sanatorial das Municipalidades em Campos do Jordão.
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 351,de 31/12/55
Dá nova redação à artigos do título XII, da Lei nº 55 de 11/12/48, relativos à taxa de execução do serviço de calçamento.
Modifica as taxas da tabela nº 11 da Lei nº 55, de 11/12/48, alterada pela Lei nº 106, de 30 de novembro de 1949, referentes à taxas do Matadouro Municipal.
Altera as taxas constantes da tabela nº 13 da Lei nº 55, de 11/12/1948, relativas à taxas do depósito municipal.
Denomina de Jardim das Cerejeiras, o logradouro público a ser construído nesta cidade.
Reestrutura o ensino primário municipal, cria cargos de professores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma Motoniveladora, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h25 · Norma mais recente da lista: 04/06/1956