Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 180.000,00 destinado a concessão de abono de Natal aos servidores do Município.
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar, com o Governo do Estado, as obras de reforma da cadeia e fórum, no valor de Cr$ 478.684,60.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00, destinado a construção do muro do cemitério do Distrito de Borá.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício financeiro de 1957.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 80.000,00 destinado a contribuir com a EEVP para instalação de iluminação pública até o Distrito de Conceição de Monte Alegre.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 244.600,00
Autoriza o Poder Executivo a empregar a importância de Cr$ 1.000.000,00 no Serviço de Canalização de Águas Pluviais e dá outrs providências.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 329.100,00.
Dá nova redação aos artigos 85 e 87 da Lei nº 362, de 03/04/1956.
Autoriza majoração das tarifas da Cia.Telefônica Paulista e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de trabalho na Repartição da Prefeitura Municipal.
Revoga o item 13, do artigo 63, da Lei nº 55, de 11/12/1948, alterada pela Lei nº 301, de 01/12/1954.
Dispõe sobre obrigatoriedade de ligação de rede de água e esgoto nos prédios localizados em logradouros públicos que especifica.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 37.500,00.
Determina a adição de composto de flúor na água destinada ao consumo público.
Autoriza a prefeitura a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um novo empréstimo de Cr$ 7.912.650,00 destinado a conclusão dos serviços de combate a erosão e canalização de águas pluviais.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 12.614,20 destinado ao pagamento de compromissos de 1955.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 129.815,50 para pagamento de juros e despesas com a aquisição de uma moto niveladora e pagamento de salários do tratorista.
Cria os cargos de Secretário de Gabinete do Prefeito, Secretário Executivo e Escriturário, no quadro do funcionalismo municipal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 459.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h16 · Norma mais recente da lista: 10/12/1956