Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção de impostos a novas indústrias que se instalarem no Município.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.186.674,60.
Modifica a cobrança das taxas de água e esgoto, nos terrenos não edificados.
Abre, na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 90.000,00 destinado ao pagamento da diferença de salário aos diaristas da prefeitura.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000,00
Autoriza a adquirir por compra ou doação terrenos destinados a oficialização da estrada Paraguaçu-Iepê- Km 527 e a doá-los ao DER ou ao Governo do Estado de São Paulo.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 149.000,00
Regulamenta as construções às margens das estradas de rodagem estaduais.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 80.000,00 para obras de iluminação pública do Distrito de Conceição de Monte Alegre.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 46.500,00
Regulamenta a fixação de placas que constituam homenagem ou façam qualquer referência a pessoas vivas do Brasil ou do Exterior.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito plurienial suplementar no valor de Cr$ 1.787.013,70
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 185.000,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 destinado a construção de prédioescolar no Distrito de Borá.
Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal.
Veda o aumento de impostos e taxas municipais nos exercícios de 1957 e 1958.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 80.000,00 para aquisição de terrenos destinados a construção da casa própria.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 42.300,00 para pagamento de juros ao Banco de Crédito Manilio Gobbi S/A
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 289.300,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h40 · Norma mais recente da lista: 15/07/1957