Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Lei Ordinaria nº 406, de 15 de abril de 1957
Regulamenta a fixação de placas que constituam homenagem ou façam qualquer referência a pessoas vivas do Brasil ou do Exterior.
- Data
- 15 de abril de 1957
- Número
- 406
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 833, de 06 de agosto de 1968Revoga a Lei Municipal nº 406, de 15 de abril de 1957.