Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 297, de 08 de novembro de 1954Altera a escala de padrões dos cargos e vencimentos do funcionalismo municipal.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 530, de 11 de abril de 1960Majora os vencimentos dos funcionários e operários da prefeitura.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 587, de 25 de agosto de 1961Reajusta os vencimentos dos servidores municipais.