Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 402, de 08 de março de 1957Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 530, de 11 de abril de 1960Majora os vencimentos dos funcionários e operários da prefeitura.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 633, de 17 de dezembro de 1962Majora em 40% os vencimentos do funcionalismo público.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 640, de 15 de junho de 1963Reajusta os vencimentos dos servidores municipais.