Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre, na contadoria municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 863.653,50 para atender as despesas com empréstimos da municipalidade.
Concede abono de natal aos servidores municipais, no corrente exercício.
Autoriza a prefeitura a doar materiais de construções inservíveis, ao Asilo União Fraternal e ao Hospital de Caridade desta cidade.
Dispõe sobre modificação do art. 1º da Lei nº 432 ,de 26/10/57, que autoriza a doar terreno ao Instituto de Previdência, para construção do prédio do Fórum.
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder por doação ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, um terreno para a construção do prédio do Fórum nesta cidade.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 127.000,00.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 para auxilio financeiro à Comissão Central de Esportes.
Equipara os vencimentos do secretario e tesoureiro aos do contador da Prefeitura Municipal
Revoga a Lei nº 401, de 08/03/57, que veda o aumento de impostos.
Autoriza a alienar, por concorrência pública, um trator FORDSON e respectiva plaina, assim como jornais, ferro e outros materiais inservíveis para a municipalidade.
Abre, na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000,00.
Abre, na contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$100.000,00, destinados às obras de canalização de águas pluviais e combate a erosão.
Abre, na contadoria Municipal, um crédito plurienial no valor de Cr$ 1.000.000, destinado a despesas com obras de pavimentação de ruas da cidade.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 46.834,00, destinado a atender a despesas com a Motoniveladora MN 24, de propriedade da EFS, alugada a este município.
Autoriza a firmar acordo com o Banco do Brasil, para a liquidação do Banco de Crédito Manílio Gobbi.
Modifica o cap. XII da Lei nº 55, de 11/09/1948 (taxa de calçamento).
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 52.600.000
Revoga a Lei nº 390 de 27/11/1956.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 13.200,00
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma moto niveladora, um trator de esteiras e um rolo compressor, no valor de Cr$ 2.081.530,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 05/12/1957