Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1956.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 356, de 27 de março de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 120.000,00 destinado a aquisição de terreno do espólio de José Salomão, para a construção de prédio escolar, conforme Lei nº 309, de 24/12/54.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 368, de 11 de maio de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00, destinados ao pagamento de despesas com a reconstrução do Posto Policial de Sapezal.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 367, de 11 de maio de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 74.500,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 369, de 17 de maio de 1956Autoriza o Poder Executivo a construir 3 salas de aulas e abre crédito especial no valor de Cr$ 230.000,00.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 371, de 17 de maio de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 169.000,00 e autoriza o Poder Executivo a adquirir hidrômetros para cessão à consumidores de água.
Norma correlata:
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 2.472.000,00 destinados ao pagamento das obras de canalização de águas pluviais e combate à erosão.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 380, de 28 de maio de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 483.500,00.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 374, de 04 de junho de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 destinados ao pagamento de despesas com a reconstrução do prédio das escolas do Borá.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 373, de 04 de junho de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 68.364,00 destinado ao pagamento de despesas com visitas de autoridades ao Município por ocasião de seu aniversário.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 376, de 08 de junho de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 459.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 378, de 28 de junho de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 129.815,50 para pagamento de juros e despesas com a aquisição de uma moto niveladora e pagamento de salários do tratorista.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 379, de 28 de junho de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 12.614,20 destinado ao pagamento de compromissos de 1955.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 383, de 08 de setembro de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 37.500,00.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 389, de 27 de novembro de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 329.100,00.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 391, de 29 de novembro de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 244.600,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 392, de 03 de dezembro de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 80.000,00 destinado a contribuir com a EEVP para instalação de iluminação pública até o Distrito de Conceição de Monte Alegre.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 394, de 10 de dezembro de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00, destinado a construção do muro do cemitério do Distrito de Borá.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 396, de 10 de dezembro de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 180.000,00 destinado a concessão de abono de Natal aos servidores do Município.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 397, de 11 de dezembro de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 400, de 28 de dezembro de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 80.000,00 para aquisição de terrenos destinados a construção da casa própria.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 399, de 28 de dezembro de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 42.300,00 para pagamento de juros ao Banco de Crédito Manilio Gobbi S/A
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 398, de 28 de dezembro de 1956Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 289.300,00