Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 5.710.188,52, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento dos projetos, atividades e operações especiais, e pagamento das despesas que especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.241.088,00, destinado ao Departamento de Saúde, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 954.699,11, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 673.157,93, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Autoriza e estabelece as condições para o porte de arma de fogo pelos Guardas Municipais de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza o servidor Mário Roberto Plazza a efetuar viagem à cidade de São Paulo (SP) no dia 28/08/2022, a fim de participar de curso.
Decreta luto oficial na Câmara Municipal em virtude do falecimento da senhora Marilene Galvão, integrante da dupla sertaneja “As Galvão”.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 419.545,56, destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, projeto e pagamento das despesas que especifica.
Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.395, de 13 de julho de 2021 - LDO 2022, para fins de inclusão do Projeto 1030 no Programa 0012, do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, conforme especifica.
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão do Projeto 1030 no Programa 0012, do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, conforme especifica.
Ratifica o deferimento da justificativa apresentada pelo Vereador Paulo Roberto Pereira, em razão da ausência na 32ª Sessão Ordinária de 01/08/2022, por motivo de saúde.
Dispõe sobre a divulgação da ação institucional e regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, diante das eleições federal, estadual e municipal, especialmente quanto às condutas proibidas.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 10.419.660,00, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades e pagamento das despesas que especifica.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de saúde, e dos servidores do magistério público municipal, conforme especifica.
Nomeia o Presidente interino da Comissão Permanente de Licitação do ano de 2022 durante o período que especifica, em razão de férias do titular.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 - LDO 2023).
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 4.763.826,20, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista; dispõe sobre critérios para a celebração de acordos para o pagamento de precatórios e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Ciclismo”, no Município de Paraguaçu Paulista-SP.
Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos, gestantes e pessoas com deficiências em todas as Unidades e Centros de saúde do município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h52 · Norma mais recente da lista: 20/09/2022