Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as adequações do Anexo II-A da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 – LDO 2023, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias.
Dispõe sobre as adequações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista - LAR DOS IDOSOS, conforme especifica.
Altera os artigos 40, 76, 250, 257, 377, 439 e 440, e o ANEXO II – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU - da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 815.000,00, destinado aos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 751.454,07, destinado aos Departamentos Municipais de Educação e de Segurança, Trânsito e Transportes, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 66.812,46, destinado ao Departamento Municipal de Saúde, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 460.486,67, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.054.664,86, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e operações especiais e pagamentos das despesas que especifica
Altera os artigos 2º e 3º, e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 3.468, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 954.699,11, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.470, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 5.710.188,52, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento dos projetos, atividades e operações especiais, e pagamento das despesas que especifica.
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.164, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CEL) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Declara injustificada a falta da Vereadora Vanes Aparecida Pereira da Costa na 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2022 e determina o desconto pertinente no subsídio referente ao mês vigente, nos termos do Ato da Mesa nº 203/2015.
Dispõe sobre a regulamentação do uso das dependências para realização de eventos não oficiais da Câmara Municipal e revoga do Ato do Presidente nº 398/2019.
Estabelece o procedimento eletrônico de compras, por meio da utilização do software SCPI 8.0, visando a aquisição de bens e contratação de serviços pela Câmara Municipal.
Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 3.336/2020, que fixou os subsídios dos Vereadores para a 18ª Legislatura, mandato 2021/2024.
Decreta luto oficial na Câmara Municipal em virtude do falecimento do senhor Nilson Carlos Itelvino, Vereador na 13ª, 15ª e 16ª Legislaturas
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação Luizas de Marillac de Paraguaçu Paulista, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 24/11/2022