Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a regulamentação do uso das dependências para realização de eventos não oficiais da Câmara Municipal e revoga do Ato do Presidente nº 398/2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Ato do Presidente nº 398, de 01 de fevereiro de 2019DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS DEPENDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NÃO OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL.