Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 5.710.188,52, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento dos projetos, atividades e operações especiais, e pagamento das despesas que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2022
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 3.422, de 07 de dezembro de 2021Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2022.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.475, de 26 de outubro de 2022Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.470, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 5.710.188,52, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento dos projetos, atividades e operações especiais, e pagamento das despesas que especifica.