Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2021
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.395, de 13 de julho de 2021Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 – LDO 2022).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.431, de 28 de janeiro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.216.807,92, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e projetos que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.346.632,71, destinado ao Departamento de Educação/Fundeb e às atividades que especifica (Parcela Diferida do Fundeb).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.436, de 22 de fevereiro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.905.334,27, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e projetos que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.438, de 08 de março de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.201.361,46, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e projetos que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.445, de 07 de abril de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.899.405,70, destinado aos Departamentos Municipais e projetos que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.457, de 21 de junho de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.265.874,50, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.455, de 21 de junho de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.319.127,31, destinado ao Gabinete do Prefeito/Fundo Social de Solidariedade e aos Departamentos Municipais, projetos e atividades que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.456, de 21 de junho de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.640.449,57, destinado aos Departamentos Municipais, projetos e atividades que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.460, de 14 de julho de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 4.763.826,20, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.462, de 27 de julho de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 10.419.660,00, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.465, de 18 de agosto de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 419.545,56, destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, projeto e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.467, de 06 de setembro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 673.157,93, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.468, de 20 de setembro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 954.699,11, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.469, de 20 de setembro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.241.088,00, destinado ao Departamento de Saúde, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.470, de 20 de setembro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 5.710.188,52, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento dos projetos, atividades e operações especiais, e pagamento das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.477, de 26 de outubro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.054.664,86, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e operações especiais e pagamentos das despesas que especifica
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.479, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 66.812,46, destinado ao Departamento Municipal de Saúde, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.478, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 460.486,67, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.480, de 17 de novembro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 751.454,07, destinado aos Departamentos Municipais de Educação e de Segurança, Trânsito e Transportes, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.481, de 17 de novembro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 815.000,00, destinado aos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.486, de 01 de dezembro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.341.272,10, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.487, de 01 de dezembro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.389.762,00, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.488, de 06 de dezembro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.616.500,00, para atendimento do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.490, de 21 de dezembro de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 348.416,03, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.