Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito adicional no valor de Cr$1.350.000,00
Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Paraguaçu Paulista (SERM-PARAGUAÇU PAULISTA)
Modifica as tabelas de impostos e taxas constantes da Lei Municipal nº 55, de 11/12/48.
Abre, na Contadoria Municipal um crédito plurienial destinado a pagamento de despesas com a aquisição de grades para bocas de lobo.
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber auxilio financeiro do Governo do Estado, para construção de pontes e tubulações em estradas municipais.
Autoriza o Prefeito Municipal a aceitar letras de câmbio ou notas promissórias dos proprietários de imóveis, para pagamento antecipado da Taxa de Pavimentação
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo para a aquisição de hidrômetros.
Abre, na Contadoria Municpal, um crédito especial no valor de Cr$ 27.825,00 destinado a despesas com instalação de Gabinete Dentário no Grupo Escolar "Cel. Antonio Nogueira".
Isenta de imposto territorial urbano, durante cinco anos, os terrenos situados na 3ª e 4ª zona, cujos proprietários construirem muros.
Cria o item II - Despesas não Especificadas, no campo Despesas Diversas, do Orçamento Municipal
Estipula valor de salário família, por dependente, dos servidores municipais.
Aprova o Decreto nº 795 de 31 de dezembro de 1960, que abre crédito na Contadoria Municipal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1961.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 12.000,00
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir terreno necessário à construção do Mercado Municipal e a contratar, mediante concorrência pública,a firma responsável pelas obras.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 164.500,00
Modifica a redação do item B, da Lei nº 519, de 26/12/59.
Dá denominação a diversas ruas da cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 20/04/1961