Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1962.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.231.425,60
Autoriza o Prefeito Municipal a construir abrigos para telefone nos pontos de automóveis (pontos de táxis)
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000,00
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar os Serviços Funerários do Município.
Autoriza a firmar compromisso com o Governo do Estado no valor de Cr$ 4.464.000,00 para levantamento de auxílio às obras de combate a erosão.
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar especial.
Autoriza a Prefeito Municipal a abrir concorrência pública para a reforma da motoniveladora Adams.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor Cr$ 212.000,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 323.013,50 destinado a realização de obras no município, conforme especifica.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 210.000,00
Autoriza o Município a avaliar empréstimo para o Sr. Dervil Mantovani.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial destinado a pagamento de honorários do Dr. Gabriel Figueiredo.
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo destinado a realização de obras de pavimentação de ruas.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 400.000,00 destinado a pagamento de ordenados atrasados dos servidores municipais.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00 destinado a auxílio a caixas escolares do Município.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 17.066,50, destinado a pagamento de despesas de exercício anterior.
Dá denominação ao Estádio Municipal da Prefeitura.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h47 · Norma mais recente da lista: 27/11/1961