Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 70.000,00, para auxílio à exposição agropecuária do Município.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 100.000,00 destinado a atender despesas com recepção ao Governador e comitiva.
Substitui denominação da Avenida Gago Coutinho, para Avenida José Jorge Estevam
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo com a CEESP, no valor de Cr$ 7.540.860,00 para aquisição de uma motoniveladora.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio no sentido de organização e funcionamento do Consórcio Regional Intermunicipal para Assistência aos Menores.
Aplicam-se ao servidor aposentado Gonçalo Rosa os benefícios da Lei Municipal nº 429 de 31/10/57, modificada pelas Leis nº 519 de 26/12/59 e nº 555 de 16/11/60.
Cria na Prefeitura Municipal o Serviço Dentário Domiciliar Municipal.
Cria a Escola Artesanal Municipal de Paraguaçu Paulista.
Cria junto ao Gabinete do Prefeito, o Fundo de Assistência ao Menor (FAM).
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 80.000,00, destinado ao pagamento de despesas com instalação da Galeria dos Prefeitos Municipais.
Abre, na Contadoria Municiapal, um crédito no valor de Cr$ 1.000.000,00 destinado a pagamento à EEVP
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 52.300,00 a ser aplicado, conforme especificação.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 617.552,00
Concede a todos os servidores municipais um abono de natal na importância de Cr$1.500,00.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 900.000,00 destinado a despesas com obras de combate a erosão e construção de galerias pluviais.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.641.149,90
Autoriza a prefeitura a firmar convênio com o MEC e Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para instalação de uma biblioteca infantil e biblioteca do Município.
Cria o "Imposto Territorial Rural" e o "Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter-Vivos".
Cria o Conselho Florestal Municipal.
Institui o Brazão e Bandeira do Município de Paraguaçu Paulista
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h49 · Norma mais recente da lista: 18/06/1962