Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir da Companhia Telefônica Paulista, três (3) centros telefônicos para os distritos de Borá, Conceição do Monte Alegre e Sapezal.
Majora em 40% os vencimentos do funcionalismo público.
****** Por equívoco, Poder Executivo pulou esta numeração
Estabelece gratificação salarial aos servidores municipais.
Isenta os templos religiosos e as associações beneficentes de caráter essencialmente filantrópicos, do pagamento das taxas de pavimentação, guias e sarjetas.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 30.000,00 para auxílio à Congregação Mariana na realização do Congresso Mariano.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000,00.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 50.000,00 para pagamento aos avaliadores do Imposto de Transmissão "Inter- Vivos".
Autoriza a Prefeitura Municipal, a contrair com a CEESP, um empréstimo no valor de Cr$ 15.000.000,00, para construção do mercado municipal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 611.390,00.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 33.040,00.
Autoriza a prefeitura a contratar com a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, as obras complementares de aterros na ponte sobre o Rio Capivara, pela importância de Cr$ 840.000,00.
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo com a CEESP, no valor de até 20.000,00, para obras de pavimentação.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000,00.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito até Cr$ 150.000,00 para realização de obras de melhoramentos no Pátio do TG 02/124.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.080.000,00.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 136.688,00, destinado a antecipar o pagamento do auxílio natalidade aos servidores do quadro de pessoal variável.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.580.051,20.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar até a importância de Cr$ 900.000,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito até Cr$ 100.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 17/12/1962