Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1962.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 604, de 19 de março de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 80.000,00, destinado ao pagamento de despesas com instalação da Galeria dos Prefeitos Municipais.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 612, de 08 de maio de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 100.000,00 destinado a atender despesas com recepção ao Governador e comitiva.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 613, de 18 de junho de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 70.000,00, para auxílio à exposição agropecuária do Município.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 614, de 18 de junho de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito até Cr$ 100.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 615, de 18 de junho de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar até a importância de Cr$ 900.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 619, de 10 de julho de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 136.688,00, destinado a antecipar o pagamento do auxílio natalidade aos servidores do quadro de pessoal variável.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 618, de 10 de julho de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.580.051,20.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 620, de 10 de julho de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.080.000,00.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 617, de 19 de julho de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000,00.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 616, de 19 de julho de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito até Cr$ 150.000,00 para realização de obras de melhoramentos no Pátio do TG 02/124.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 629, de 29 de outubro de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000,00.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 628, de 29 de outubro de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 50.000,00 para pagamento aos avaliadores do Imposto de Transmissão "Inter- Vivos".
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 624, de 29 de outubro de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 611.390,00.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 623, de 29 de outubro de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 33.040,00.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 626, de 30 de outubro de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 30.000,00 para auxílio à Congregação Mariana na realização do Congresso Mariano.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 635, de 17 de dezembro de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 500,00 para pagamento de diferença de vencimentos a servidores municipais.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 632, de 18 de dezembro de 1962Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 1.980.000,00.