Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1961.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 560, de 10 de janeiro de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 562, de 20 de fevereiro de 1961Cria o item II - Despesas não Especificadas, no campo Despesas Diversas, do Orçamento Municipal
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 565, de 03 de abril de 1961Abre, na Contadoria Municpal, um crédito especial no valor de Cr$ 27.825,00 destinado a despesas com instalação de Gabinete Dentário no Grupo Escolar "Cel. Antonio Nogueira".
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 569, de 04 de abril de 1961Abre, na Contadoria Municipal um crédito plurienial destinado a pagamento de despesas com a aquisição de grades para bocas de lobo.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 572, de 19 de abril de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito adicional no valor de Cr$1.350.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 573, de 20 de abril de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 575, de 18 de maio de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 17.066,50, destinado a pagamento de despesas de exercício anterior.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 576, de 18 de maio de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00 destinado a auxílio a caixas escolares do Município.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 577, de 19 de junho de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 400.000,00 destinado a pagamento de ordenados atrasados dos servidores municipais.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 579, de 21 de junho de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial destinado a pagamento de honorários do Dr. Gabriel Figueiredo.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 583, de 22 de junho de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 323.013,50 destinado a realização de obras no município, conforme especifica.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 582, de 22 de junho de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 210.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 580, de 22 de junho de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 584, de 10 de julho de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor Cr$ 212.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 586, de 12 de agosto de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar especial.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 590, de 10 de outubro de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 592, de 17 de outubro de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.231.425,60
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 598, de 12 de dezembro de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.641.149,90
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 599, de 12 de dezembro de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 900.000,00 destinado a despesas com obras de combate a erosão e construção de galerias pluviais.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 601, de 12 de dezembro de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 617.552,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 602, de 14 de dezembro de 1961Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 52.300,00 a ser aplicado, conforme especificação.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 603, de 14 de dezembro de 1961Abre, na Contadoria Municiapal, um crédito no valor de Cr$ 1.000.000,00 destinado a pagamento à EEVP