Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 1.057.200,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 35.000,00
Autoriza o Poder Executivo a contratar a pavimentação de 50.000 m2 de vias públicas.
Autoriza a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo um terreno para a construção de Unidade Sanitária (Posto Bi-Valente).
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00
Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 428, de 03/10/57.
Revoga a Lei nº 237, de 13/08/55, que dispõe sobre a redução da taxa de consumo de água.
Fixa o perímetro suburbano da Sede do Distrito de Paraguaçu Paulista.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor Cr$ 10.000,00
Autoriza a assinar contrato com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP), para a construção de um prédio para o Posto Bi-Valente desta cidade.
Autoriza a adquirir de Jamil Salomão e outros um terreno destinado à doação ao IPESP para construção do Posto Bi-Valente.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito adicional no valor de Cr$ 150.000,00
Modifica a tabela nº 8 de que trata o título VII da Lei nº 55, de 11/12/1948.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 45.000,00
Prorroga a vigência da Lei nº 416, de 15/07/1957, que dispõe sobre a isenção de impostos para as novas indústrias.
Abre, na Contadoria municipal, um crédito no valor de Cr$ 2.030.139,80
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 102.939,00
Estabelece critérios para instalação de postes de iluminação pública e rede telefônica.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um aparelho de transmissão e recepção para a Delegacia de Polícia local.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 544.840,40.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h19 · Norma mais recente da lista: 14/11/1960