Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Ato da Mesa nº 257, de 03 de abril de 2020Dispõe sobre a retomada dos prazos legislativos e funcionamento das Comissões Permanentes a partir do dia 06/04/2020, os quais haviam sido suspensos por meio do Ato da Mesa nº 255/20.
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 449, de 03 de abril de 2020Dispõe sobre a realização de Sessões Plenárias e a equipe de servidores necessária para tal finalidade, em conformidade com o Ato da Mesa nº 255/2020.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Ato da Mesa nº 258, de 08 de abril de 2020Dispõe sobre a revogação, a partir do dia 13/04/2020, de dispositivos contidos no Ato da Mesa nº 255/20 que tratam da jornada de trabalho reduzida dos servidores e dispensa temporária dos colaboradores do Projeto Cara.
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 450, de 14 de abril de 2020Estabelece a jornada de trabalho em regime de rodízio aos servidores da Câmara Municipal a partir de 15/04/2020, visando o cumprimento do distanciamento social ampliado.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 259, de 14 de abril de 2020Revoga, a partir do dia 15/04/2020, o Ato da Mesa nº 257/2020 e o Ato da Mesa nº 258/2020, os quais promoveram alterações no Ato da Mesa nº 255/20.
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 456, de 04 de maio de 2020Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Câmara Municipal.
Alterada(o) pela(o)
Ato da Mesa nº 260, de 15 de maio de 2020Dispõe sobre a retomada dos prazos legislativos e funcionamento das Comissões Permanentes a partir do dia 18/05/2020, os quais haviam sido suspensos por meio do Ato da Mesa nº 255/20.
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 457, de 15 de maio de 2020Revoga o Ato do Presidente nº 450/2020 e ratifica a jornada de trabalho dos servidores legislativos em conformidade com o Ato da Mesa nº 255/2020, a partir de 18/05/2020.
Alterada(o) pela(o)
Ato do Presidente nº 461, de 01 de junho de 2020Cessa a jornada reduzida e dispõe sobre a retomada do cumprimento da jornada normal de trabalho pelos servidores da Câmara Municipal a partir de 02/06/2020.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 261, de 01 de junho de 2020Dispõe sobre a retomada do atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal durante a pandemia.
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 463, de 26 de junho de 2020Dispõe sobre a redução do expediente de atendimento ao público e jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal a partir de 29/06/2020.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 262, de 27 de julho de 2020Flexibiliza a participação do público nas Sessões Plenárias e eventos realizados na Câmara Municipal durante a pandemia.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 263, de 07 de agosto de 2020Faculta a retomada das funções laborativas pelos servidores da Câmara Municipal em afastamento excepcional pelos motivos contidos nos itens 2 e 3 da alínea “a” do inc. VIII do art. 1º do Ato da Mesa nº 255/2020.