Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a retomada dos prazos legislativos e funcionamento das Comissões Permanentes a partir do dia 18/05/2020, os quais haviam sido suspensos por meio do Ato da Mesa nº 255/20.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Ato da Mesa nº 255, de 18 de março de 2020Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal.
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 463, de 26 de junho de 2020Dispõe sobre a redução do expediente de atendimento ao público e jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal a partir de 29/06/2020.
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 465, de 27 de julho de 2020Dispõe sobre o horário de atendimento ao público e cessa a jornada reduzida de trabalho dos servidores da Câmara Municipal a partir de 03/08/2020.