Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público e cessa a jornada reduzida de trabalho dos servidores da Câmara Municipal a partir de 03/08/2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 260, de 15 de maio de 2020Dispõe sobre a retomada dos prazos legislativos e funcionamento das Comissões Permanentes a partir do dia 18/05/2020, os quais haviam sido suspensos por meio do Ato da Mesa nº 255/20.