Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Flexibiliza a participação do público nas Sessões Plenárias e eventos realizados na Câmara Municipal durante a pandemia.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 255, de 18 de março de 2020Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Ato da Mesa nº 268, de 18 de janeiro de 2021Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais visando o enfrentamento da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal.