Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Revoga o Ato do Presidente nº 450/2020 e ratifica a jornada de trabalho dos servidores legislativos em conformidade com o Ato da Mesa nº 255/2020, a partir de 18/05/2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 255, de 18 de março de 2020Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal.
Revoga integralmente a(o)
Ato do Presidente nº 450, de 14 de abril de 2020Estabelece a jornada de trabalho em regime de rodízio aos servidores da Câmara Municipal a partir de 15/04/2020, visando o cumprimento do distanciamento social ampliado.