Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a retomada dos prazos legislativos e funcionamento das Comissões Permanentes a partir do dia 06/04/2020, os quais haviam sido suspensos por meio do Ato da Mesa nº 255/20.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Ato da Mesa nº 255, de 18 de março de 2020Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Ato da Mesa nº 259, de 14 de abril de 2020Revoga, a partir do dia 15/04/2020, o Ato da Mesa nº 257/2020 e o Ato da Mesa nº 258/2020, os quais promoveram alterações no Ato da Mesa nº 255/20.