Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Faculta a retomada das funções laborativas pelos servidores da Câmara Municipal em afastamento excepcional pelos motivos contidos nos itens 2 e 3 da alínea “a” do inc. VIII do art. 1º do Ato da Mesa nº 255/2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 255, de 18 de março de 2020Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Ato da Mesa nº 268, de 18 de janeiro de 2021Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais visando o enfrentamento da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal.