Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Ato do Presidente nº 456, de 04 de maio de 2020
Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Câmara Municipal.
- Data
- 4 de maio de 2020
- Número
- 456
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 255, de 18 de março de 2020Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal.